FBA — Financial Bot Automation
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Termos de Uso

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Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da FBA — Financial Bot Automation. Estes termos estabelecem o acordo legal entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a FBA ("nós", "nosso" ou "Empresa") relativamente ao uso de nossos serviços de automação financeira.

Importante

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com estes Termos de Uso em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não está autorizado a utilizar nossos serviços.

2. Natureza do Serviço

2.1. Serviço Tecnológico

A FBA fornece exclusivamente software de automação para operações em mercados de criptomoedas. Nossos serviços permitem a configuração de estratégias automatizadas de compra e venda mediante integração com corretoras de criptoativos.

Declaração Importante

A FBA NÃO É:

  • Uma corretora de valores ou criptoativos
  • Uma consultoria financeira ou de investimentos
  • Uma gestora de recursos ou fundos de investimento
  • Responsável pela custódia ou movimentação de ativos
2.2. Ausência de Garantias

A FBA não garante, não promete e não assegura quaisquer resultados financeiros, incluindo, mas não se limitando a:

  • Lucros ou rentabilidade em qualquer período
  • Preservação do capital investido
  • Resultados positivos em operações específicas
  • Desempenho mínimo ou máximo do sistema
Aviso de Risco

Criptomoedas são ativos financeiros de alto risco e alta volatilidade. O mercado de criptoativos está sujeito a flutuações significativas de preço, que podem resultar em perdas substanciais, incluindo a perda total do capital investido.

O Usuário reconhece e aceita integralmente estes riscos ao utilizar nossos serviços.

3. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integral e exclusivamente responsável por:

Escolha da Corretora

Seleção, avaliação e contratação da corretora de criptoativos, incluindo análise de segurança, reputação e conformidade regulatória.

Configuração do Sistema

Definição de parâmetros operacionais, estratégias de trading, limites de risco e todas as configurações do software.

Gestão de Capital

Determinação do capital a ser alocado, gestão de risco, decisões de aporte adicional ou retirada de recursos.

Segurança das Credenciais

Custódia, proteção e uso adequado de API Keys, chaves privadas e todas as credenciais de acesso às corretoras.

Declaração de Não Responsabilidade

A FBA não tem acesso às contas do Usuário nas corretoras, não movimenta fundos, não realiza operações manuais e não intervém nas decisões de trading do Usuário.

4. Dependência de APIs e Corretoras

4.1. Natureza das Integrações

O funcionamento do nosso software depende integralmente de APIs (Application Programming Interfaces) fornecidas por corretoras de criptoativos terceiras, incluindo, mas não se limitando a: Binance, Bybit, OKX e outras.

4.2. Limitações de Responsabilidade

A FBA não se responsabiliza por:

  • Falhas, interrupções ou alterações nas APIs das corretoras
  • Mudanças nas políticas, regras ou termos de serviço das corretoras
  • Instabilidades técnicas, bloqueios ou suspensões de contas nas corretoras
  • Decisões regulatórias que afetem o funcionamento das corretoras
  • Problemas de liquidez ou execução de ordens nas corretoras
Aviso Técnico

A disponibilidade e funcionamento do nosso software estão diretamente vinculados à estabilidade e funcionamento das APIs das corretoras. Qualquer interrupção no serviço das corretoras resultará necessariamente na interrupção do nosso serviço.

5. Disponibilidade do Sistema

O serviço é fornecido em regime de "melhor esforço" (best effort), o que significa que:

  • Empregamos nossos melhores esforços para manter o sistema operacional
  • Não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta
  • Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio
  • Atualizações de software podem ser necessárias para correção de bugs ou implementação de melhorias
  • Fatores externos (como problemas de infraestrutura de terceiros) podem afetar a disponibilidade
SLA (Service Level Agreement)

A FBA não oferece acordos de nível de serviço (SLA) com garantias específicas de uptime. O Usuário reconhece que o trading automatizado envolve riscos técnicos inerentes, incluindo possíveis interrupções de serviço.

6. Planos e Assinaturas

6.1. Características dos Planos

Cada plano de assinatura define limites operacionais específicos, que podem incluir:

Quantidade de Slots

Número máximo de bots operacionais simultâneos

Estratégias Disponíveis

Conjunto de algoritmos de trading disponíveis

Frequência Operacional

Velocidade e frequência de execução de ordens

6.2. Natureza da Assinatura
Declaração Financeira

A assinatura representa exclusivamente o pagamento pelo uso da tecnologia e não constitui:

  • Investimento na FBA ou em qualquer fundo
  • Participação nos lucros ou prejuízos do Usuário
  • Garantia de retorno financeiro
  • Parceria comercial ou joint venture

7. Cancelamento e Reembolsos

7.1. Direito de Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle ou por solicitação formal ao suporte.

7.2. Política de Reembolso

Valores já pagos referentes a períodos utilizados não são reembolsáveis, exceto quando exigido por:

  • Legislação consumerista aplicável
  • Decisão judicial ou administrativa
  • Erro incontestável de cobrança por parte da FBA
Observação Importante

O cancelamento da assinatura não implica em direito a reembolso proporcional do período não utilizado, salvo disposição legal em contrário. O serviço permanecerá ativo até o final do período já pago.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos Reservados

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software FBA são de titularidade exclusiva da empresa, incluindo, mas não se limitando a:

Código-Fonte e Algoritmos

Estrutura lógica, algoritmos de trading e implementação técnica

Interface e Design

Design visual, elementos de interface e experiência do usuário

Marca e Identidade

Marca "FBA", logotipos e identidade visual corporativa

Documentação e Conteúdo

Manuais, tutoriais e toda documentação técnica

8.2. Restrições de Uso

É expressamente proibido ao Usuário:

  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
  • Copiar, modificar ou criar trabalhos derivados
  • Revender, redistribuir ou licenciar a terceiros
  • Utilizar o software para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
  • Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual
Proteção Legal

Violações dos direitos de propriedade intelectual da FBA sujeitam o infrator às sanções civis e penais previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

9. Alterações nos Termos

9.1. Direito de Modificação

A FBA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para:

  • Adequar-se a novas funcionalidades do serviço
  • Cumprir exigências legais ou regulatórias
  • Melhorar a clareza ou precisão das disposições
  • Corrigir erros ou omissões
9.2. Notificação e Aceitação

As alterações serão comunicadas através de:

E-mail

Comunicação direta ao endereço cadastrado

Notificação no Sistema

Aviso no painel do usuário

Publicação no Site

Atualização nesta página com nova data

Aceitação Contínua

O uso contínuo dos serviços da FBA após a publicação das alterações constitui aceitação tácita e irrevogável dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso dos serviços.

Registro de Aceitação

Ao utilizar nossos serviços, você declara que:

  • Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
  • Concorda com todas as disposições aqui contidas
  • Reconhece os riscos inerentes ao trading automatizado
  • Assume total responsabilidade por suas decisões e resultados
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Jurisdição: Brasil

10. Contato e Suporte Jurídico

Dúvidas sobre os Termos

Para esclarecimentos sobre estas disposições:

  • E-mail: juridico@fba.com
  • Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h
  • Prazo de resposta: Até 5 dias úteis
Proteção do Usuário

Como empresa responsável, garantimos:

  • Transparência nas relações comerciais
  • Cumprimento da legislação aplicável
  • Respeito aos direitos do consumidor
  • Canais abertos para resolução de conflitos
Relação de Confiança

Estes Termos de Uso têm como objetivo estabelecer uma relação clara, transparente e de confiança mútua entre a FBA e seus usuários. Valorizamos sua confiança e estamos comprometidos em oferecer um serviço tecnológico de excelência dentro dos limites aqui estabelecidos.

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