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Bem-vindo aos Termos de Uso da FBA — Financial Bot Automation (doravante “FBA”, “nós”, “nosso” ou “Empresa”). Estes termos estabelecem o acordo legal entre você (“Usuário”, “Cliente”) e a FBA quanto ao uso de nossos serviços de automação financeira para criptomoedas.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda expressa e irrevogavelmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
A FBA é uma empresa de tecnologia que fornece software como serviço (SaaS) para automação de operações em corretoras de criptomoedas. Não somos uma corretora, consultoria financeira, gestora de recursos ou instituição financeira.
A FBA NUNCA DETÉM CUSTÓDIA, POSSE OU CONTROLE SOBRE OS ATIVOS DOS CLIENTES. Toda a operação ocorre exclusivamente por meio de API Keys fornecidas pelo cliente, com permissões restritas (leitura e trading, sem saque). Os fundos permanecem sempre na conta do usuário na corretora, sob sua exclusiva responsabilidade.
Nossa atuação limita-se ao fornecimento do software de automação e à execução das ordens conforme as estratégias configuradas pelo usuário.
Base legal: Nosso modelo não se enquadra como Prestador de Serviço de Ativos Virtuais (VASP) nos termos da Resolução BCB nº 183/2023, pois não há custódia ou intermediação de valores.
O Usuário é integral e exclusivamente responsável por:
Gerar, armazenar e proteger suas API keys. A FBA não tem acesso às chaves privadas ou credenciais de login da sua corretora.
Utilizar apenas chaves com permissões de leitura e negociação, nunca com permissão de saque.
Definição de parâmetros operacionais, limites de risco, ativos negociados e todas as configurações do bot.
Decisão sobre capital alocado, aportes, retiradas e tolerância a perdas.
A FBA recomenda fortemente o uso de autenticação de dois fatores (2FA) em todas as corretoras e a manutenção de uma política de segurança robusta.
Criptomoedas são ativos de altíssima volatilidade e risco. O mercado de criptoativos está sujeito a flutuações bruscas, riscos de liquidez, falhas técnicas de corretoras, mudanças regulatórias e eventos imprevisíveis que podem resultar em perda parcial ou total do capital investido.
A FBA não garante qualquer resultado financeiro, lucro, rentabilidade ou preservação de capital. O Usuário reconhece e aceita integralmente esses riscos.
A FBA não se responsabiliza por:
Nosso serviço depende exclusivamente das APIs (Application Programming Interfaces) fornecidas por corretoras de criptoativos. A FBA não controla, gerencia ou é responsável pela:
O Usuário concorda que a continuidade do serviço está sujeita à permanência do relacionamento comercial entre a FBA e as corretoras, bem como à manutenção das funcionalidades das APIs.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software FBA, incluindo código‑fonte, algoritmos, interface gráfica, marca, logotipos, textos e demais elementos, são de titularidade exclusiva da FBA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
É expressamente proibido:
Os planos de assinatura são contratados mensalmente ou anualmente, conforme opção do cliente. A assinatura representa o pagamento pelo uso da tecnologia, não constituindo investimento, participação em lucros ou garantia de retorno financeiro.
Quantidade de bots simultâneos
Conjunto de algoritmos habilitados
Velocidade de execução
A FBA reserva-se o direito de alterar preços e características dos planos mediante notificação prévia de 30 dias. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mas não há reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário (art. 49 do CDC).
A FBA coleta e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@fba.com.
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de controle ou via suporte. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos.
A FBA poderá suspender ou encerrar o serviço imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ou a pedido de autoridades competentes.
Em caso de rescisão, o Usuário deverá excluir suas API keys do sistema e interromper o uso do software.
A FBA pode modificar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no serviço, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias de clareza. As alterações serão comunicadas por e-mail, notificação no sistema ou publicação no site.
O uso continuado dos serviços após a publicação constitui aceitação das modificações. Caso não concorde, o Usuário deverá cancelar sua assinatura e cessar o uso.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
Fica eleito o foro da comarca do seu domicílio para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, conforme art. 101 do CDC. Caso o Usuário não seja consumidor, o foro será o da comarca da sede da FBA.
Ao utilizar nossos serviços, você declara que:
E-mail: juridico@fba.com
Resposta em até 5 dias úteis.
E-mail: dpo@fba.com
Para questões relacionadas à LGPD e privacidade.