Política de Privacidade

Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

100% Conformidade LGPD Dados Protegidos

1. Declaração de Compromisso

A FBA — Financial Bot Automation valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos nossos usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Princípios Fundamentais

Nossa política é fundamentada nos seguintes princípios: transparência, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Coleta de Dados Pessoais

2.1. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, conforme detalhado abaixo:

Dados Cadastrais
  • Nome completo ou identificador
  • Endereço de e-mail válido
  • Número de telefone
  • Documento de identificação (CPF/CNPJ)
Dados Operacionais
  • Histórico de uso do sistema
  • Configurações preferenciais
  • Logs de acesso e operações
  • Dados técnicos de conexão
2.2. Dados Não Coletados
Limitação Ética

A FBA NÃO COLETA:

  • Senhas de acesso a corretoras ou bancos
  • Chaves privadas de carteiras de criptomoedas
  • Dados bancários completos
  • Informações sensíveis desnecessárias
  • Dados biométricos
  • Orientação política, religiosa ou sexual

3. Tratamento de Dados Financeiros

3.1. Separação de Responsabilidades

É fundamental compreender a distinção entre:

Responsabilidade da FBA
  • Dados cadastrais do usuário
  • Configurações técnicas do sistema
  • Histórico de uso da plataforma
  • Dados de suporte e atendimento
Responsabilidade do Usuário
  • API Keys das corretoras
  • Saldo financeiro e posições
  • Dados bancários para saques
  • Chaves privadas de carteiras
3.2. Princípio da Não Custódia
Segurança Descentralizada

A FBA adota o princípio da não custódia: não temos acesso, não armazenamos e não gerenciamos as credenciais financeiras dos usuários. As API Keys fornecidas para integração com corretoras são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve adotar todas as medidas de segurança recomendadas pelas corretoras.

4. Finalidades do Tratamento

4.1. Usos Legítimos

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

Operação do Sistema

Funcionamento técnico da plataforma

Suporte Técnico

Atendimento e resolução de problemas

Melhoria Contínua

Análise para otimização do serviço

4.2. Não Utilização para Fins Secundários
Restrições Éticas

Os dados dos usuários NÃO SÃO UTILIZADOS para: marketing de terceiros, revenda de listas, análise comportamental predatória, segmentação política ou qualquer finalidade não autorizada pelo usuário.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Princípio de Não Compartilhamento

Adotamos o princípio de mínimo compartilhamento necessário. Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses específicas:

Exigência Legal

Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente, dentro dos limites legais permitidos.

Processamento Terceirizado

Para provedores de infraestrutura (hosting, email, etc.) mediante contratos com cláusulas de proteção de dados.

5.2. Contratos com Terceiros
Garantias Contratuais

Todos os fornecedores que eventualmente processem dados em nosso nome estão contratualmente obrigados a: (i) cumprir a LGPD; (ii) implementar medidas de segurança adequadas; (iii) não utilizar os dados para fins próprios; (iv) excluir os dados ao término do contrato.

6. Medidas de Segurança

6.1. Estratégia de Segurança

Implementamos um programa abrangente de segurança da informação, incluindo:

Criptografia

Dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)

Controle de Acesso

Autenticação multifator e princípio do menor privilégio

Anonimização

Pseudonimização de dados sempre que possível

Backup e Recovery

Backups criptografados e plano de continuidade

6.2. Limitações de Segurança
Transparência sobre Riscos

Embora empreguemos os melhores esforços e práticas do setor, nenhum sistema de segurança é 100% invulnerável. O usuário reconhece e aceita este risco inerente ao uso de qualquer serviço digital.

7. Direitos do Titular de Dados

Seus Direitos conforme a LGPD
Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.

Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

Eliminação

Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento.

Informação sobre Compartilhamento

Obter informações sobre entidades com quem compartilhamos dados.

Revogação de Consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento.

Revisão de Decisões Automatizadas

Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

8. Como Exercer Seus Direitos

8.1. Canal Designado

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, o titular dos dados deve:

Via E-mail

Enviar solicitação para:

lgpd@fba.com

Assunto: "Exercício de Direitos LGPD"

Via Suporte

Abrir ticket no painel:

Acessar Painel

Categoria: "Privacidade de Dados"

8.2. Procedimento de Resposta
Prazos e Processos

Comprometemo-nos a:

  • Responder em até 15 dias a todas as solicitações
  • Fornecer informações em linguagem clara e acessível
  • Não cobrar qualquer taxa pelo exercício de direitos, salvo requisições manifestamente infundadas ou excessivas
  • Manter registro auditável de todas as solicitações e respostas

9. Período de Retenção de Dados

9.1. Critérios de Retenção

Mantemos os dados pessoais apenas pelo período necessário para:

Cumprimento de Obrigações

Execução do contrato e prestação do serviço

Conformidade Legal

Atendimento a obrigações legais ou regulatórias

Análise e Melhoria

Para fins estatísticos e de aprimoramento do serviço (dados anonimizados)

Exercício de Direitos

Para comprovação em caso de exercício de direitos ou disputas

9.2. Exclusão de Dados
Processo de Eliminação

Ao término do período de retenção ou mediante solicitação do titular, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos de apagamento seguro que impedem sua recuperação.

10. Alterações nesta Política

10.1. Atualizações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

Mudanças Legais

Alterações na legislação aplicável

Mudanças no Serviço

Novas funcionalidades ou processos

Melhorias na Segurança

Novas medidas de proteção implementadas

10.2. Notificação de Alterações
Comunicação Transparente

Todas as alterações significativas serão comunicadas através de:

  • E-mail notificatório para todos os usuários ativos
  • Banner destacado no site e painel por 30 dias
  • Atualização da data de revisão nesta página
  • Resumo das alterações na seção de histórico

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para supervisionar nosso programa de privacidade:

  • Responsável: Departamento de Privacidade FBA
  • E-mail: dpo@fba.com
  • Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h
Canal de Denúncias

Para reportar preocupações ou violações de privacidade:

  • E-mail: privacidade@fba.com
  • Prazo de Resposta: 72 horas para acusação de recebimento
  • Investigacão: Todas as denúncias serão investigadas
  • Sigilo: Garantia de confidencialidade
Compromisso com a Excelência

Esta Política de Privacidade reflete nosso compromisso inabalável com a proteção de dados e a privacidade dos nossos usuários. Estamos dedicados a manter os mais altos padrões de conformidade e a construir relações de confiança baseadas na transparência e no respeito.

Histórico de Versões
Versão Data Alterações Significativas
1.0 {{ current_date }} Versão inicial. Implementação completa conforme LGPD.
Versão atual publicada em: {{ current_date }}
Declaração de Consentimento

Ao utilizar nossos serviços, você declara que:

  • Leu e compreendeu integralmente esta Política de Privacidade
  • Consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas
  • Reconhece seus direitos conforme a LGPD e sabe como exercê-los
  • Aceita os termos de segurança e retenção de dados estabelecidos
Data de aceitação: {{ current_date }}
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